O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regulamentar a utilização pelos Usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Serviço Buscabus (doravante, Buscabus, ou simplesmente “Buscabus”), fornecido pela Geocontrol Ltda(doravante, “Geocontrol”) por contrato firmado com a GVBus (doravante “GVBus”) para atendimento de exigências para prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Municipal de Passageiros de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória – TRANSCOL presentes no contrato em regime concessão firmado com o Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP. O Buscabus é um serviço disponibilizado via website que fornece previsões de tempo de chegada dos ônibus baseado nos pontos de parada.
Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
O Usuário, para utilizar livremente o Serviço Buscabus, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, do Serviço Buscabus, sendo o instante da visita/acesso de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através de opção espeçífica, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pela Geocontrol, dependendo do serviço .
A Geocontrol se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso. Estas modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste sítio.
Cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Serviço do Buscabus, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.
Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização do Buscabus por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Caso o Usuário não aceite as condições deste Termo, o acesso e a utilização do Buscabus deverá imediatamente cessar.
Acesso e Utilização do Serviço
As informações disponibilizadas pelo Buscabus serão fornecidas gratuitamente. No entanto, é de inteira responsabilidade do Usuário:
- Providenciar o seu próprio acesso à Internet, dados e/ou tráfego de SMS e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas pelas operadoras de telecomunicações com relação a tal acesso;
- Providenciar o equipamento necessário ao serviço, devendo o mesmo possuir os requisitos mínimos necessários.
Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Geocontrol não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço Buscabus. Na oportunidade, a Geocontrol poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seu Serviço, mas nunca poderá garantir que o uso do Portal e de seu Serviço serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Portal será corrigido.
A Geocontrol também não garante a infalibilidade do Serviço Buscabus para a realização de qualquer atividade. Desta forma, a Geocontrol se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de toda natureza que possam advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do serviço; da defraudação pela utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao serviço, da falibilidade de seu site e informações, das operadoras de serviços de telecomunicação, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, se exime pelas falhas no acesso às distintas páginas por meio de qualquer dispositivo móvel ou tecnologia assemelhada.
Requisitos básicos de uso.
O Serviço Buscabus é compatível e melhor acessado pelo uso dos navegadores (browsers) de Internet Mozila Firefox 19.0.2 (ou superior) ou Google Chrome 25.0 (ou superior). O Usuário deve também ter acesso à Internet, de preferência em banda larga. A capacidade e desempenho no uso do Serviço podem ser afetados por esses fatores. Tais requisitos de sistema são de responsabilidade do Usuário.
Como usar os nosso Serviço
O Buscabus reserva-se o direito (mas não assume a obrigação) de a qualquer momento remover ou recusar a distribuição ou disponibilização de qualquer conteúdo no Serviço, de suspender ou fazer cessar contas de Usuários, assim como de reaver nomes de Usuários, não podendo ser responsabilizado a qualquer título perante ao Usuário em consequência destes atos.
O Usuário por este Termo concorda e se compromete a utilizar o Serviço corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
O Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito a este Termo de Uso, reconhecendo que a Geocontrol não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a Geocontrol e/ou terceiro possa vir a sofrer, resultantes do não cumprimento deste Termo.
Qualquer violação dos termos indicados neste documento fica a Geocontrol autorizada a suspender ou deixar de fornecer o Serviço Buscabus, assim como investigar casos de suspeita de má conduta. A violação de qualquer recurso de segurança poderá gerar em responsabilização civil ou criminal.
O uso do Serviço Buscabus não confere ao Usuário direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço ou sobre o conteúdo que você acessar. Também está vedado qualquer direito de uso de marcas ou logotipos utilizados em nosso Serviço. Não remova, oculte ou altere quaisquer marcas d'água, rótulos, títulos, outros avisos legais ou de propriedade incluídos no Serviço Buscabus, incluindo qualquer modificação com o objetivo de disfarçar ou alterar as indicações que caracterizam o software em questão.
Você deverá solicitar a permissão da Geocontrol, GVBus, Ceturb e da Setop caso pretenda reproduzir, disponibilizar, distribuir, anunciar ao público em geral o conteúdo em questão. Nesse caso podemos (fica a critério da Geocontrol) disponibilizar o “Buscabus API” para que você possa usar as informações desse Serviço. E, ainda nesse caso, você deverá citar o proprietário das informações de acordo com as necessidades da Geocontrol, GVBus, Ceturb e Setop.
Usos comerciais de nosso Serviço
As informações disponibilizadas pelo Buscabus não serão cobradas. No entanto, o Usuário pode arcar com os custos/taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros (tais como o provedor de Internet ou a operadora de celular) em decorrência de uso do Serviço.
Podemos colocar anúncios e promoções no Serviço disponibilizado.
Responsabilidade
Garantimos a autoria da informação disponibilizada apenas quando a mesma é acessada utilizando o website Buscabus. Caso estas informações forem reproduzidas, distribuídas ou transferidas, por outros a responsabilidade da Geocontrol cessa imediatamente.